Art. 128. O contrato de arrendamento de aeronave será feito por instrumento público ou particular e será inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022
TÍTULO IV – Das Aeronaves · CAPÍTULO IV – Dos Contratos sobre Aeronave · SEÇÃO II – Do Arrendamento
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 128. O contrato de arrendamento de aeronave será feito por instrumento público ou particular e será inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial