Art. 123. Considera-se operador ou explorador de aeronave:
I a pessoa natural ou jurídica prestadora de serviços aéreos;
II a pessoa natural ou jurídica que utilize aeronave, de sua propriedade ou de outrem, de forma direta ou por meio de prepostos, para a realização de operações que não configurem a prestação de serviços aéreos a terceiros;
III o fretador que reservou a condução técnica da aeronave, a direção e a autoridade sobre a tripulação;
IV o arrendatário que adquiriu a condução técnica da aeronave arrendada e a autoridade sobre a tripulação.