Art. 5º (VETADO).
§ 1º (VETADO).
§ 2º (VETADO).
Art. 5º da Lei 7.498/1986
Lei nº 7.498/1986 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 7.498/1986 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 5º (VETADO).
§ 1º (VETADO).
§ 2º (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial