Art. 4º São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não elementares do crime:
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I ser o agente reincidente;
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II ter o agente:
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a) praticado o crime com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros;
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b) promovido, organizado ou dirigido a atividade dos demais, no caso do concurso de agentes.
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