Art. 26 Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
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Parágrafo único Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.
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