Art. 23 Incitar:
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I à subversão da ordem política ou social;
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II à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
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III à luta com violência entre as classes sociais;
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IV à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
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