Art. 44 A vacância do cargo decorrerá de:
I exoneração;
II demissão;
III aposentadoria;
IV falecimento.
TÍTULO II – Do Provimento e da Vacância · CAPÍTULO II – Da Vacância
Art. 44 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia
Lei nº 6.677/1994 (BA) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
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