TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO CONCURSO PÚBLICO, DA POSSE, DA MOVIMENTAÇÃO E DA VACÂNCIA · CAPÍTULO I – DO PROVIMENTO · SEÇÃO I

Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Amapá

Lei nº 66/1993 (AP) · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 6º Os cargos públicos serão providos por:

I nomeação;

II recondução;

III promoção;

IV ascensão;

V reintegração;

VI aproveitamento;

VII reversão;

VIII readaptação;

IX transferência;

X transferência ou opção.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial