Art. 37. Os dispositivos desta Lei aplicam-se aos Aspirantes a Oficial, no que lhes for pertinente e aos militares músicos, conforme regulamentação.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 37 da Lei de Promoção de Oficiais de AL
Lei nº 6.514/2004 (AL) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial