Art. 40 do Estatuto do Magistério de Porto Velho

I para tratamento de saúde;

II compulsória;

III para repouso à gestante;

IV para o trato de interesses particulares;

V por motivo de doença em pessoa da família;

VI por motivo de afastamento do cônjuge;

VII em caráter especial;

VIII para frequentar curso de aperfeiçoamento ou especialização;

IX para o serviço militar obrigatório;

X como prêmio.

Parágrafo único O funcionário licenciado na forma dos incisos IV e IX, deste artigo, deixará de perceber o vencimento e vantagens.