Art. 35. Na aplicação das penas disciplinares, serão considerados:
I A natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada;
II Os danos dela decorrentes para o serviço público;
III A repercussão do fato;
IV Os antecedentes do funcionário;
V A reincidência;
Parágrafo único É causa agravante de falta disciplinar o haver sido cometida em concurso com dois ou mais funcionários.