Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário..
Renumerado do art 31, pela Lei nº 6.616, de 1997Renumerado do art 34, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997
CAPÍTULO VIII – Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 35 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários
Lei nº 6.385/1976 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial