Art. 220 da Lei de Registros Públicos

I nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serviente;

II no uso, o usuário e o proprietário;

III na habitação, o habitante e proprietário;

IV na anticrese, o mutuante e mutuário;

V no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário;

VI na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta;

VII na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário;

VIII na locação, o locatário e o locador;

IX nas promessas de compra e venda, o promitente comprador e o promitente vendedor;

X nas penhoras e ações, o autor e o réu;

XI nas cessões de direitos, o cessionário e o cedente;

XII nas promessas de cessão de direitos, o promitente cessionário e o promitente cedente.