Art. 10. Na saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular, localizado em outro Estado, a base de cálculo do imposto é:
Revogado pela Lei n.º 9.440/2024. Efeitos a partir de 30/12/2024
I o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
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II o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento;
Redação anterior (sem nota na fonte)
III em se tratando de mercadorias não industrializadas, o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
Redação anterior (sem nota na fonte)