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Carreira Pública

Anexo I da Lei do ICMS de AlagoasSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA ÀS OPERAÇÕES ANTECEDENTES

Lei nº 5.900/1996 (AL) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

ANEXO I

ITEM | DESCRIÇÃO
1 | Operações realizadas por produtores ou extratores, ou suas cooperativas.
2 | Operações com sucatas e resíduos, exceto a consumidor final.
3 | Operações relativas à remessa de álcool etílico hidratado, do estabelecimento industrial para estabelecimento distribuidor de combustíveis, como tal definido pelo órgão federal responsável.
4 | Operações de saída de energia elétrica de usina termelétrica, gerada a partir da utilização de gás natural produzido neste Estado, quando destinada a estabelecimento distribuidor de energia elétrica.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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