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Carreira Pública

Anexo II da Lei do ICMS de AlagoasSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

Lei nº 5.900/1996 (AL) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

ANEXO II

ITEM MERCADORIA a) Autopeças b) Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope c) Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas d) Cigarros e outros produtos derivados do fumo e) Cimentos f) Combustíveis e lubrificantes g) Energia elétrica h) Ferramentas i) Lâmpadas, reatores e “starter” j) Materiais de construção e congêneres k) Materiais de limpeza l) Materiais elétricos m) Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário n) Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros o) Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha p) Produtos alimentícios q) Produtos de papelaria r) Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos s) Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos t) Rações para animais domésticos u) Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas v) Tintas e vernizes w) Veículos automotores x) Veículos de duas e três rodas motorizados y) Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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