Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Art. 6º da Lei do Trabalho Rural

Lei nº 5.889/1973 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 6º Nos serviços, caracteristicamente intermitentes, não serão computados, como de efeito exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos