Art. 99. Compete ao Presidente do Conselho Nacional de Cooperativismo:
I presidir as reuniões;
II convocar as reuniões extraordinárias;
III proferir o voto de qualidade.
CAPÍTULO XIV – Do Conselho Nacional de Cooperativismo
Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 99. Compete ao Presidente do Conselho Nacional de Cooperativismo:
I presidir as reuniões;
II convocar as reuniões extraordinárias;
III proferir o voto de qualidade.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial