Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
CAPÍTULO XII – Do Sistema Operacional das Cooperativas · SEÇÃO V – Do Sistema Trabalhista
Art. 91 da Lei do Cooperativismo
Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial