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Carreira Pública

CAPÍTULO XII – Do Sistema Operacional das Cooperativas · SEÇÃO V – Do Sistema Trabalhista

Art. 91 da Lei do Cooperativismo

Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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