Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO XII – Do Sistema Operacional das Cooperativas · SEÇÃO V – Do Sistema Trabalhista

Art. 90 da Lei do Cooperativismo

Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 90. Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos