Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO X – Fusão, Incorporação e Desmembramento

Art. 58 da Lei do Cooperativismo

Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 58. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos