Art. 1º São Símbolos Nacionais:
Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992
Parágrafo único São também Símbolos Nacionais, na forma da lei que os instituiu:
Redação anterior (sem nota na fonte)
I As Armas Nacionais;
Redação anterior (sem nota na fonte)
II O Sêlo Nacional.
Redação anterior (sem nota na fonte)
I a Bandeira Nacional;
Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992
II o Hino Nacional;
Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992
III as Armas Nacionais; e
Incluído pela Lei nº 8.421, de 1992
IV o Selo Nacional.
Incluído pela Lei nº 8.421, de 1992