Art. 44. O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades administrativa organizadas em nível de assessoria.
TÍTULO II – DO REGIME FUNCIONAL · CAPÍTULO VII – DA SUBSTITUIÇÃO
Art. 44 do Regime Jurídico Único de AL
Lei nº 5.247/1991 (AL) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial