Art. 159
Revogado pelo art. 2º, da Lei nº 5.109, de 28.12.89
TÍTULO II · CAPÍTULO XXI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 159 do Código Tributário de Alagoas
Lei nº 5.077/1989 (AL) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Revogado pelo art. 2º, da Lei nº 5.109, de 28.12.89.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial