Art. 158 (Vetado)
TÍTULO II · CAPÍTULO XXI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 158 do Código Tributário de Alagoas
Lei nº 5.077/1989 (AL) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial