Art. 44 do Regime Jurídico dos Policiais Civis da União

Revogado pela Lei nº 15.047, de 2024. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 44. São penas disciplinares:

Revogado pela Lei nº 15.047, de 2024

I repreensão;

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II suspensão;

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III multa;

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IV detenção disciplinar;

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V destituição de função;

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VI demissão;

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VII cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial