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Carreira Pública

Capítulo III – Da Estrutura do Crédito Rural

Art. 9º da Lei 4.829/1965

Lei nº 4.829/1965 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 9º Para os efeitos desta Lei, os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, como de:

I custeio, quando destinados a cobrir despesas normais de um ou mais períodos de produção agrícola ou pecuária;

II investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos;

III comercialização, quando destinados, isoladamente, ou como extensão do custeio, a cobrir despesas próprias da fase sucessiva à coleta da produção, sua estocagem, transporte ou à monetização de títulos oriundos da venda pelos produtores;

IV industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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