Art. 64.
Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994
PARTE TERCEIRA – DO ALISTAMENTO · TÍTULO I – DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO · CAPÍTULO III – DOS PREPARADORES
Lei nº 4.737/1965 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994.
Art. 64.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial