Art. 44.
Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017
CAPÍTULO V – DAS PENALIDADES
Art. 44 da Lei da Reforma Bancária
Lei nº 4.595/1964 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial