Art. 38.
Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001Vide Lei nº Lei 6.385, de 1976
CAPÍTULO IV – DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS · SEÇÃO IV – DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
Lei nº 4.595/1964 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001.
Art. 38.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial