Art. 25. São atribuições básicas do Dactiloscopista: orientar e executar coleta de impressões digitais, papilares e plantares, inclusive em cadáveres; orientar a classificação e subclassificação de impressões digitais; fazer levantamento de impressões papilares encontradas em locais de crime; executar qualquer trabalho necessário a esclarecimento de crime quando solicitado por autoridades policiais; realizar perícias papiloscópicas; executar, quando necessário, as tarefas de dactiloscopista auxiliar.
Parágrafo único Para o provimento do cargo de Dactiloscopista se exige a conclusão do ensino de 2º Grau ou equivalente, e de curso de Dactiloscopista em estabelecimento idôneo.