TÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS · CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 296 do Estatuto dos Servidores de Goiás

Lei nº 20.756/2020 (GO) · texto compilado e atualizado em 01/11/2026

Art. 296. Revogam-se:

I a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988;

II o inciso I do art. 21 -A da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998;

III o § 4º do art. 125 e os arts. 157 a 202 da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001;

IV a Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015;

V o inciso IV do art. 1º da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016;

VI o parágrafo único do art. 78 da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017; e

VII a Lei nº 17.511, de 22 de dezembro de 2011.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial