Art. 1º das Unidades de Conservação de Curitiba

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a revisão do Sistema Municipal de Unidades de Conservação - SMUC, institui novas nomenclaturas paras as Unidades de Conservação, de acordo com o seu porte, características ambientais e objetivos, consolida as políticas públicas de preservação, princípios, diretrizes e objetivos sucessivamente implantados no Município de Curitiba, alinhas às demais disposições legais, orientando as ações futuras para implantação, manutenção e uso das áreas das Unidades.