Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Art. 4º da Lei 14.821/2024

Lei nº 14.821/2024 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 4º Para atingir suas finalidades, a PNTC PopRua será organizada com base nos seguintes eixos estratégicos:

I incentivos à geração de empregos e à contratação de pessoas em situação de rua;

II iniciativas de fomento e de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade;

III facilitação do acesso à renda e incentivo ao associativismo e ao empreendedorismo solidário, por meio de implantação de política nacional e desburocratizada de acesso ao microcrédito.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos