Art. 4º-I. Poderão ser beneficiadas com a modalidade prevista no inciso III do art. 1º-A desta Lei, na forma do regulamento:
I as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, residentes em áreas rurais; e
II as cozinhas solidárias, as cozinhas comunitárias, as unidades gestoras ou as instituições formadoras.
Parágrafo único O benefício estabelecido neste Capítulo abrangerá, conforme regulamento:
I a instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de alimentos de baixa emissão de carbono; e
II o treinamento para uso e a manutenção das instalações de que trata o inciso I deste parágrafo.