Art. 10 da Lei 14.026/2020

Art. 10. O § 1º do art. 1º da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III: “Art. 1º ................................................................................................................. § 1º ....................................................................................................................... ..................................................................................................................................... III - às unidades regionais de saneamento básico definidas pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. ..........................................................................................................................” (NR)