Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Art. 1º da Lei 13.649/2018

Lei nº 13.649/2018 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos