Art. 37. O visto ou a autorização de residência para fins de reunião familiar será concedido ao imigrante:
I cônjuge ou companheiro, sem discriminação alguma;
II filho de imigrante beneficiário de autorização de residência, ou que tenha filho brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência;
III ascendente, descendente até o segundo grau ou irmão de brasileiro ou de imigrante beneficiário de autorização de residência; ou
IV que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda.
Parágrafo único (VETADO).