Art. 8º O PPI contará com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), órgão subordinado à Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI e de apoiar as ações setoriais necessárias à sua execução.
Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019
I
Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019revogado
II
Redação dada pela Lei nº 13.502, de 2017revogado
III
Redação dada pela Lei nº 13.502, de 2017revogado
IV
Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019revogado
V
Redação dada pela Lei nº 13.502, de 2017revogado
VI
Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019revogado