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Carreira Pública

CAPÍTULO IV – DO ACESSO, DA REMESSA E DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA

Art. 14 do Marco Legal da Biodiversidade

Lei nº 13.123/2015 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 14. A conservação ex situ de amostra do patrimônio genético encontrado na condição in situ deverá ser preferencialmente realizada no território nacional.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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