Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Art. 1º-A da Lei 13.033/2014

Lei nº 13.033/2014 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Revogado pela Lei nº 14.993, de 2024. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 1º-A Após a realização, em até doze meses contados da promulgação desta Lei, de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, é autorizada a adição de até 10% (dez por cento), em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, observado o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Incluído pela Lei nº 13.263, de 2016Revogado pela Lei nº 14.993, de 2024

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos