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Carreira Pública

Art. 6º da Lei do Bolsa-Atleta

Lei nº 12.395/2011 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 6º O Programa Atleta Pódio tem como finalidade melhorar o resultado esportivo de atletas brasileiros em competições internacionais, por meio das seguintes ações:

I viabilização de equipe técnica multidisciplinar para planejamento, treinamento e acompanhamento dos atletas selecionados;

II viabilização da participação em competições internacionais;

III realização de treinamentos e intercâmbios internacionais;

IV fornecimento de equipamentos e materiais esportivos de alta performance.

Parágrafo único As ações listadas nos incisos I a IV não são necessariamente cumulativas e serão viabilizadas por meio de convênios celebrados entre o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro - COB, Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB ou entidades nacionais de administração do desporto.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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