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Carreira Pública

Art. 5º da Lei do Bolsa-Atleta

Lei nº 12.395/2011 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 5º Fica instituído o Programa Atleta Pódio destinado aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas individuais.

§ 1º O Programa Atleta Pódio garantirá aos atletas beneficiados apoio supletivo visando ao seu máximo desempenho esportivo para representação oficial do Brasil em competições esportivas internacionais e será destinado aos atletas de alto rendimento nas modalidades dos programas olímpico e paraolímpico.

§ 2º Não serão beneficiados os atletas pertencentes à categoria máster ou similar.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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