Art. 18. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial da União texto consolidado da Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998.
Art. 18 da Lei do Bolsa-Atleta
Lei nº 12.395/2011 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial