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CAPÍTULO III – DOS SUBSISTEMAS FEDERAIS DE VIAÇÃO · Seção IV – Do Subsistema Aeroviário Federal

Art. 35 da Lei 12.379/2011

Lei nº 12.379/2011 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Revogado pela Lei nº 14.273, de 2021. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 35. O Anexo VII apresenta a relação descritiva dos aeroportos existentes e planejados integrantes do Subsistema Aeroviário Federal.

Revogado pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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