Art. 20. O Subsistema Ferroviário Federal é constituído pelas ferrovias existentes ou planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, interregional e internacional, que satisfaçam a pelo menos um dos seguintes critérios:
I atender grandes fluxos de transporte de carga ou de passageiros;
II possibilitar o acesso a portos e terminais do Sistema Federal de Viação;
III possibilitar a articulação com segmento ferroviário internacional;
IV promover ligações necessárias à segurança e à economia nacionais.
Parágrafo único Integram o Subsistema Ferroviário Federal os pátios e terminais, as oficinas de manutenção e demais instalações das ferrovias outorgadas pela União.