Art. 59. As demonstrações contábeis e os resultados das aplicações do FS serão elaborados e apurados semestralmente, nos termos previstos pelo órgão central de contabilidade de que trata o inciso I do art. 17 da Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.
Revogado pela Medida Provisória nº 1.291, de 2025
Parágrafo único Ato do Poder Executivo definirá as regras de supervisão do FS, sem prejuízo da fiscalização dos entes competentes.
Revogado pela Medida Provisória nº 1.291, de 2025Revogado pela Lei nº 15.164, de 2025