Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO VII – DO FUNDO SOCIAL - FS · Seção III – Da Política de Investimentos do Fundo Social

Art. 50 da Lei do Pré-Sal

Lei nº 12.351/2010 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Revogado pela Medida Provisória nº 1.291, de 2025. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 50. A política de investimentos do FS tem por objetivo buscar a rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações e assegurar sua sustentabilidade econômica e financeira para o cumprimento das finalidades definidas nos arts. 47 e 48.

Revogado pela Medida Provisória nº 1.291, de 2025Revogado pela Lei nº 15.164, de 2025

Parágrafo único Os investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior, com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia nacional.

Revogado pela Medida Provisória nº 1.291, de 2025Revogado pela Lei nº 15.164, de 2025

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos