Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO VII – DO FUNDO SOCIAL - FS · Seção I – Da Definição e Objetivos do Fundo Social - FS

Art. 47-B da Lei do Pré-Sal

Lei nº 12.351/2010 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 47-B. (VETADO).

Incluído pela Lei nº 15.269, de 2025

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos