Art. 18-C. O laudo técnico referente às causas do rompimento de barragem deve ser elaborado por peritos independentes, a expensas do empreendedor, em coordenação com o órgão fiscalizador.
Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Lei nº 12.334/2010 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 18-C. O laudo técnico referente às causas do rompimento de barragem deve ser elaborado por peritos independentes, a expensas do empreendedor, em coordenação com o órgão fiscalizador.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial